Projeto que criminaliza discriminação de pessoas com HIV será reexaminado

 

O se­na­dor Aloy­sio Nu­nes Fer­reira (PSDB-SP) de­ci­diu re­e­xa­mi­nar re­la­tó­rio de sua au­to­ria so­bre emen­das da Câ­mara dos De­pu­ta­dos a pro­jeto que cri­mi­na­liza a dis­cri­mi­na­ção con­tra pes­soas com HIV (PLS 51/2003). A ma­té­ria está em aná­lise na Co­mis­são de Cons­ti­tui­ção, Jus­tiça e Ci­da­da­nia (CCJ). A de­ci­são de Aloy­sio Nu­nes foi anun­ci­ada pelo se­na­dor Paulo Paim (PT-RS) du­rante au­di­ên­cia pú­blica nesta segunda-feira (13) na Co­mis­são de Di­rei­tos Hu­ma­nos e Le­gis­la­ção Par­ti­ci­pa­tiva (CDH).

O pro­jeto, da ex-senadora Serys Slhes­sa­renko, foi apro­vado pela Câ­mara dos De­pu­ta­dos com a su­pres­são de um in­ciso que im­pede a exo­ne­ra­ção ou de­mis­são do tra­ba­lha­dor em ra­zão da so­ro­lo­gia po­si­tiva pelo ví­rus HIV.

Paim, que pre­si­diu a au­di­ên­cia da CDH, ex­pli­cou que o pe­dido de re­e­xame feito por Aloy­sio Nu­nes não as­se­gura a rein­ser­ção do in­ciso re­ti­rado pela Câ­mara dos De­pu­ta­dos. Ele disse, no en­tanto, que acre­dita na sen­si­bi­li­dade do re­la­tor em re­la­ção ao tema.

- Ele é um grande se­na­dor, in­de­pen­dente aqui de opo­si­ção ou de si­tu­a­ção. E ele tem muito res­peito aqui na Casa. Se ele re­al­mente re­sol­ver aca­tar o pe­dido de vo­cês, a ma­té­ria, com cer­teza será apro­vada e vai à san­ção da pre­si­denta – afir­mou Paim, dirigindo-se as par­ti­ci­pan­tes da au­di­ên­cia pública.

Au­to­res e lo­cais de discriminação

Pre­con­ceito. Como se uma pes­soa pu­desse re­al­mente se jul­gar su­pe­rior o bas­tante a ponto de po­der “es­co­lher” quem “acei­tar” ou quem não aceitar. 

Os par­ti­ci­pan­tes da au­di­ên­cia res­sal­ta­ram o fato de o pró­prio Es­tado dis­cri­mi­nar pes­soas com HIV. O pre­si­dente do Grupo de In­cen­tivo à Vida, Cláu­dio Pe­reira, con­tou o caso de um ra­paz com ce­gueira to­tal e de­pres­são a quem foi ne­gado a apo­sen­ta­do­ria pelo Ins­ti­tuto Na­ci­o­nal do Se­guro So­cial (INSS).

- A pes­soa está apta a tra­ba­lhar, mesmo não tendo con­di­ções, só que ela chega ao tra­ba­lho e não a que­rem. A pes­soa fica num limbo, por­que o que é vá­lido é o laudo ofi­cial, que é do INSS. O mé­dico do tra­ba­lho da em­presa de­volve, e a pes­soa fica per­dida, sem o be­ne­fí­cio e sem di­nheiro – afirmou.

Se­gundo os par­ti­ci­pan­tes, o am­bi­ente de tra­ba­lho é o se­gundo lo­cal onde há mais dis­cri­mi­na­ção de pes­soas vi­vendo com o ví­rus da Aids, de­pois do am­bi­ente familiar.

Du­rante a au­di­ên­cia, tam­bém foi cri­ti­cada a exi­gên­cia de exame ne­ga­tivo para HIV em con­cur­sos pú­bli­cos. De acordo com o re­pre­sen­tante da Rede Na­ci­o­nal de Pes­soas que Vi­vem com HIV/Aids, Jorge Be­lo­qui, a do­ença pas­sou a ser mais controlável.

- Há, in­clu­sive, es­tu­dos que mos­tram que a ex­pec­ta­tiva de vida é quase a mesma en­tre as pes­soas sem HIV e as pes­soas que ad­qui­ri­ram HIV por via se­xual e fo­ram tra­ta­das opor­tu­na­mente – argumentou.

O di­re­tor do De­par­ta­mento DST/Aids e He­pa­ti­tes Vi­rais do Mi­nis­té­rio da Saúde, Dir­ceu Greco, ex­pli­cou que até a trans­mis­são da do­ença pode ser quase nula nos ca­sos de um tra­ta­mento eficaz.

- Foi cla­ra­mente com­pro­vado que pes­soas in­fec­ta­das com HIV, tra­ta­das de ma­neira cor­reta, quando a carga vi­ral, que é o mar­ca­dor prin­ci­pal da efi­cá­cia do tra­ta­mento, torna-se não de­tec­tá­vel, prin­ci­pal­mente abaixo de 50 cor­pos, a chance de trans­mis­são numa re­la­ção se­xual cai ex­po­nen­ci­al­mente – afirmou.

A de­pu­tada fe­de­ral e co­or­de­na­dora da Frente Par­la­men­tar de En­fren­ta­mento às Do­en­ças Se­xu­al­mente Trans­mis­sí­veis, Érika Ko­kay (PT-DF), res­sal­tou o risco de re­tro­cesso nos avan­ços re­la­ci­o­na­dos ao res­peito às pes­soas com HIV e cri­ti­cou o tra­ba­lho da Co­mis­são de Di­rei­tos Hu­ma­nos da Câ­mara dos Deputados.

- Você tem hoje uma com­po­si­ção na Co­mis­são de Di­rei­tos Hu­ma­nos que é re­fra­tá­ria a qual­quer tipo de dis­cus­são, uma mai­o­ria ab­so­lu­ta­mente se­di­men­tada, cons­truída para to­mar de as­salto aquela co­mis­são. Por isso, nós nos re­ti­ra­mos dela – criticou.

Tam­bém par­ti­ci­pa­ram da au­di­ên­cia a ad­vo­gada do Grupo pela Vida Ni­te­roi, Pa­trí­cia Rios; o Con­se­lheiro Na­ci­o­nal de Saúde do Mi­nis­té­rio da Saúde, Ja­siel Pon­tes; e o di­re­tor Ad­junto do De­par­ta­mento DST/Aids e He­pa­ti­tes Vi­rais do Mi­nis­té­rio da Saúde, Edu­ardo Barbosa.

Ho­mo­fo­bia

Du­rante o de­bate na CDH, Paulo Paim, re­la­tor de pro­jeto que cri­mi­na­liza a ho­mo­fo­bia (PLC 122/2006), disse es­pe­rar sua vo­ta­ção nas duas Ca­sas do Con­gresso Na­ci­o­nal ainda este ano.

- Eu acho que é um com­pro­misso de honra do Con­gresso Na­ci­o­nal nós ajus­tar­mos essa re­da­ção. O Con­gresso não pode mais se omi­tir desse de­bate e ter po­si­ção clara – afirmou.

O se­na­dor disse já ter três en­con­tros mar­ca­dos para de­ba­ter o pro­jeto, dois no Rio Grande do Sul e um em Brasília.

Ma­ri­lia Coêlho

Agên­cia Senado

(Re­pro­du­ção au­to­ri­zada me­di­ante ci­ta­ção da Agên­cia Senado)

 

Nota do edi­tor de soropositivo.org:

 

Fa­zer pas­sar este pro­jeto, re­mo­vendo o pa­rá­grafo que proíbe a de­mis­são ou exo­ne­ra­ção do dis­cri­mi­nado é como cho­ver no molhado.

 

Me­lhor não fa­zer nada!

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